Pensão Alimentícia – Maioridade – Não desobriga a alimentar – Exoneração

A maioridade, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação de alimentar. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ao negar Habeas Corpus ao genitor que deixou de pagar pensão para a filha maior de idade.
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Para o relator Ministro Moura Ribeiro, “O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento não é suficiente para a concessão da ordem, considerando a inexistência de prova pré-constituída de que ela não necessita dos alimentos ou de que tem condições de prover a própria subsistência sem a prestação alimentar”.
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Assim, destacou que, conforme Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório.
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