Gravidez após erro médico na colocação do DIU gera dever de indenizar A 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registro Público da Comarca de Goiânia condenou o município a pagar indenização por danos morais de R$ 70 mil a um casal que teve uma filha gerada por conta de erro médico na colocação […]
O impedimento do planejamento familiar por erro médico Read More »
STJ: Guarda compartilhada pode ser fixada mesmo com pais vivendo em cidades distintas O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas não representa óbice à fixação da guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado com unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A Corte ressaltou que a guarda compartilhada
A guarda compartilhada de filhos menores Read More »
TJRO nega apelação de pai e mantém sentença que aumentou pensão alimentícia Em Rondônia, um pai que buscava diminuir o valor da pensão alimentícia da filha sob o argumento de também pagar pensão para outro filho, além de ter empréstimos consignados, dívidas tributárias e ajudar outros familiares financeiramente, teve o recurso de apelação negado pela
Chegada de bebê não é causa para revisão de alimentos de outro filho Read More »
Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem do pagamento de pensão alimentícia à criança, sob guarda da avó
A responsabilidade nos alimentos dos pais sem guarda dos filhos Read More »
Para STJ, indícios de mau uso são suficientes para pedir prestação de contas de pensão alimentícia O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar para o
A possibilidade da prestação de contas na pensão alimentícia Read More »
