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Justiça aplica Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e reconhece o valor do trabalho de cuidado na fixação de alimentos

A compreensão do Poder Judiciário sobre as desigualdades estruturais de gênero tem avançado significativamente — e decisões recentes demonstram que esse movimento já produz impactos concretos na vida das famílias brasileiras. Um exemplo emblemático é a sentença da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, que aplicou expressamente o Protocolo para […]

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Pensão alimentícia e o filho maior de idade

A exoneração da pensão alimentícia para filho maior de idade é automática? Nos exatos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração ou cancelamento da pensão alimentícia quando completada maioridade está sujeita à decisão judicial após formação do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, ainda que a regra do art. .1.635,

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