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TJRO nega apelação de pai e mantém sentença que aumentou pensão alimentícia Em Rondônia, um pai que buscava diminuir o valor da pensão alimentícia da filha sob o argumento de também pagar pensão para outro filho, além de ter empréstimos consignados, dívidas tributárias e ajudar outros familiares financeiramente, teve o recurso de apelação negado pela […]

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem do pagamento de pensão alimentícia à criança, sob guarda da avó

Para STJ, indícios de mau uso são suficientes para pedir prestação de contas de pensão alimentícia O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar para o