Não há uso exclusivo do bem pelo ex-cônjuge em posse do imóvel quando filho das partes também reside no imóvel Como cediço, por inteligência do art. 1.319 do CC e precedentes do Tribunais Superiores, a indenização através de arbitramento de aluguel em favor de um dos condôminos se dá pelo fato de uso exclusivo do […]
Filho residindo no imóvel afasta indenização por uso exclusivo do bem Read More »
Ninguém casa pensando em separar. Mas é importante discutir sobre as opções de regime de bens, que vai reger a vida patrimonial do casal e definir juridicamente como serão divididas as propriedades no caso de um divórcio. O que fazer na separação? Existem quatro regimes previstos pela legislação brasileira: Comunhão parcial; Comunhão universal; Separação total;
Regime de Bens: Pensar no Divórcio antes de Casar é necessário. Read More »
A exoneração da pensão alimentícia para filho maior de idade é automática? Nos exatos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, a exoneração ou cancelamento da pensão alimentícia quando completada maioridade está sujeita à decisão judicial após formação do contraditório e da ampla defesa. Ou seja, ainda que a regra do art. .1.635,
Pensão alimentícia e o filho maior de idade Read More »
