Muniz Soares Advogados Associados

Com o início do ano letivo, retornam também dúvidas recorrentes envolvendo a relação entre pais separados, crianças e instituições de ensino, especialmente quando há guarda compartilhada e apenas um dos genitores figura como responsável financeiro no contrato escolar. A questão, longe de ser meramente administrativa, envolve o pleno exercício do poder familiar, garantido pela Constituição […]

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de primeira instância e condenou o Nubank a indenizar uma consumidora idosa vítima do conhecido golpe da falsa central de atendimento, prática que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país. A decisão, proferida em 29

Incorporadoras esticam contratos para cobrar reajuste mensal fora da lei. A legislação (Lei 10.931/04, artigos 46 e 47) prevê que contratos com prazo inferior a 36 meses só podem ter correção anual. Incorporadoras, no entanto, inserem parcelas fictícias após a entrega das chaves para simular prazos maiores e justificar o reajuste mensal. O resultado é

Para um divórcio litigioso com partilha de bens, é fundamental buscar um advogado especializado em direito de família, pois irá te orientar e conduzir o processo, que pode ser mais complexo por envolver disputas entre as partes. Alguns pontos importantes: •    O divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre os

Em casos de herança, os herdeiros podem ser responsáveis por dívidas do falecido, inclusive dívidas de condomínio, mas isso depende de alguns fatores. Antes da partilha dos bens, as dívidas devem ser pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, o que significa que o espólio (conjunto dos bens, direitos e obrigações do falecido) responde pelas