Muniz Soares Advogados Associados

Incorporadoras esticam contratos para cobrar reajuste mensal fora da lei. A legislação (Lei 10.931/04, artigos 46 e 47) prevê que contratos com prazo inferior a 36 meses só podem ter correção anual. Incorporadoras, no entanto, inserem parcelas fictícias após a entrega das chaves para simular prazos maiores e justificar o reajuste mensal. O resultado é

Para um divórcio litigioso com partilha de bens, é fundamental buscar um advogado especializado em direito de família, pois irá te orientar e conduzir o processo, que pode ser mais complexo por envolver disputas entre as partes. Alguns pontos importantes: •    O divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre os

Em casos de herança, os herdeiros podem ser responsáveis por dívidas do falecido, inclusive dívidas de condomínio, mas isso depende de alguns fatores. Antes da partilha dos bens, as dívidas devem ser pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, o que significa que o espólio (conjunto dos bens, direitos e obrigações do falecido) responde pelas

A Lei nº 14.713/2023 de fato introduz disposições importantes para proteger crianças e adolescentes, especialmente em situações onde há risco de violência doméstica ou familiar. Caso você esteja enfrentando uma situação que envolva o risco de violência e a guarda compartilhada, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender como a lei se aplica no

Em meio aos surtos de dengue que colocam o país em alerta, é natural querer fazer um teste para diagnóstico assim que aparecem sintomas como febre alta, dores e manchas vermelhas no corpo. Para quem tem plano de saúde, porém, uma série de burocracias parece entrar no caminho do exame. Basta apenas uma prescrição médica