A compreensão do Poder Judiciário sobre as desigualdades estruturais de gênero tem avançado significativamente — e decisões recentes demonstram que esse movimento já produz impactos concretos na vida das famílias brasileiras. Um exemplo emblemático é a sentença da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, que aplicou expressamente o Protocolo para […]
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de primeira instância e condenou o Nubank a indenizar uma consumidora idosa vítima do conhecido golpe da falsa central de atendimento, prática que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país. A decisão, proferida em 29
Incorporadoras esticam contratos para cobrar reajuste mensal fora da lei. A legislação (Lei 10.931/04, artigos 46 e 47) prevê que contratos com prazo inferior a 36 meses só podem ter correção anual. Incorporadoras, no entanto, inserem parcelas fictícias após a entrega das chaves para simular prazos maiores e justificar o reajuste mensal. O resultado é
Comprou um imóvel na Planta? Justiça manda devolver o que foi cobrado a mais. Read More »
A negativa de contratação de um plano de saúde para uma criança com autismo pode ser considerada uma prática abusiva e discriminatória, especialmente quando analisada à luz das leis brasileiras e das normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Súmula Normativa 27 da ANS reforça que a operadora de planos de saúde
Operadora de Saúde nega contratação de plano de saúde à criança com Autismo. Read More »
Para um divórcio litigioso com partilha de bens, é fundamental buscar um advogado especializado em direito de família, pois irá te orientar e conduzir o processo, que pode ser mais complexo por envolver disputas entre as partes. Alguns pontos importantes: • O divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo sobre os
Divorcio Litigioso e a Partilha de Bens. Read More »
Em casos de herança, os herdeiros podem ser responsáveis por dívidas do falecido, inclusive dívidas de condomínio, mas isso depende de alguns fatores. Antes da partilha dos bens, as dívidas devem ser pagas com o patrimônio deixado pelo falecido, o que significa que o espólio (conjunto dos bens, direitos e obrigações do falecido) responde pelas
Herdeiros são responsáveis por dívida condominial? Read More »
A Lei nº 14.713/2023 de fato introduz disposições importantes para proteger crianças e adolescentes, especialmente em situações onde há risco de violência doméstica ou familiar. Caso você esteja enfrentando uma situação que envolva o risco de violência e a guarda compartilhada, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender como a lei se aplica no
Como fica a guarda da criança diante do risco de violência doméstica? Read More »
Em meio aos surtos de dengue que colocam o país em alerta, é natural querer fazer um teste para diagnóstico assim que aparecem sintomas como febre alta, dores e manchas vermelhas no corpo. Para quem tem plano de saúde, porém, uma série de burocracias parece entrar no caminho do exame. Basta apenas uma prescrição médica
Planos de saúde devem cobrir exame de dengue? Entenda o que fazer em caso de negativa. Read More »
Não há uso exclusivo do bem pelo ex-cônjuge em posse do imóvel quando filho das partes também reside no imóvel Como cediço, por inteligência do art. 1.319 do CC e precedentes do Tribunais Superiores, a indenização através de arbitramento de aluguel em favor de um dos condôminos se dá pelo fato de uso exclusivo do
Filho residindo no imóvel afasta indenização por uso exclusivo do bem Read More »
O que é inventário? O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. Assim, é durante esse processo que ocorre o levantamento de todos os bens que o falecido deixou. Além disso, ele pode ser judicial ou extrajudicial. Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de
O que é inventário? Read More »
